Menu

mediação

mediacao

Através da mediação, método consensual de solução de conflitos, o mediador atua como  facilitador entre as partes, sem poder decisório, auxiliando o diálogo e contribuindo para a construção do acordo trazendo conforto para ambas as partes.

 É nesse sentido, a definição que nos é dada pelo legislador na Lei de Mediação (L. 13.140/2015), em seu art. 1.º par. ún.: “Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia” (= método auto compositivo). Nesse sentido, o art. 165, caput, do NCPC, dispõe que, baseados em normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis, por sua vez, pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a auto composição.

Neste cenário, a mediação confere maior autonomia para as partes envolvidas alcançarem um consenso capaz de pacificar o conflito, destacando-se ainda a confidencialidade que abrange o procedimento e a maior efetividade do acordo obtido através da mediação, por ter sido construído em conjunto e não imposto.

No Brasil a mediação começou a ganhar forma legislativa em 1998. Mas foi em novembro de 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125 que as atividades de conciliação e mediação judiciais foram regulamentadas, alcançando seu ápice em 2015.

 

Atualmente, a utilização da mediação para resolução de conflitos é especialmente interessante nos casos de relações continuadas, questões familiares, condomínios, vizinhos, colegas de trabalho, infância e juventude e relações em que haja afeto entre as partes, pois permite a preservação do vínculo ao tratar o conflito como parte do histórico das partes e não como um fenômeno isolado, ampliando o autoconhecimento de todos e envolvendo-os na solução do litígio. 

 

Ressaltamos que a mediação pode proporcionar a resolução de um conflito de uma maneira alternativa, mais humanizada, por vezes mais rápida e mais barata, através de um procedimento simples (se comparado com os que se submetem à jurisdição), ao possibilitar que as partes analisem suas perspectivas através de um panorama mais amplo de possibilidades e não precisem levar em conta somente o que a legislação determina. 

 
DIALOGO CÂMARA DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Estrada dos Bandeirantes, 470 Sala 441 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ CEP:22710-112 / Tel: 21 3648-3777